{"id":173,"__str__":"Requerimento n\u00ba 122 de 2021","link_detail_backend":"/materia/173","metadata":{},"numero":122,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-06-09","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUERER que o Poder Executivo proceda a Revoga\u00e7\u00e3o da Lei Municipal de N2695 de 22 de Julho de 2019, e ao tempo o Vereador que o subscreve REQUER o envio por parte do Executivo Municipal a esta Augusta Casa de Leis de novo texto com os mesmos objetivos e propositos, porem, atualizada, adequada e em conson\u00e2ncia com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, pois, juridicamente, os dispositivos da Lei supracitada atualmente no permitem que surtam os efeitos legais para a qual a mesma fora elaborada e sancionada.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2021-06-25T09:21:25.783540-03:00","ip":"179.104.212.183","ultima_edicao":"2021-06-25T09:13:12.909909-03:00","tipo":2,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":4,"anexadas":[],"autores":[8]}