Requerimento nº 54 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
54
Data de Apresentação
06/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Votação Única
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER, após anuência do soberano plenário, ao poder executivo, através da Superintendência de Habitação o estudo urbano e a regularização documental das doações de terrenos e imóveis realizadas por este município.
Indexação
Observação