Indicação nº 126 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
126
Data de Apresentação
06/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Votação Única
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAR ao Executivo Municipal com cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito FRANCISCO DE ASSIS PEIXOTO, bem como aos Procuradores do Município, no sentido de que seja enviado a esta Augusta Casa de Leis, Projeto de Lei para a criação do Programa "CHEQUE MORAR MELHOR, conforme Minutas de criação e Decreto de Regulamentação em anexos, no intuito de oficializar e ofertar no âmbito do Município Programa Habitacional de interesse social.
Indexação
Observação