Requerimento nº 75 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
75
Data de Apresentação
09/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Votação Única
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERER que o Poder Executivo proceda o envio a esta Augusta Casa de Projeto de Lei corn redaga"o alterando a Lei
Complementar N905 de 30 de abril de 2010, em seu Art. 90, sego I, Capitulo IV que dispõe das
modalidades de licenças que são permitidas ao SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL as quais acrescentam
se dispositivos e da outras providencias.
Complementar N905 de 30 de abril de 2010, em seu Art. 90, sego I, Capitulo IV que dispõe das
modalidades de licenças que são permitidas ao SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL as quais acrescentam
se dispositivos e da outras providencias.
Indexação
Observação