Proposta do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica nº 16 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2021
Número
16
Data de Apresentação
09/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Votação Única
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/07/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Inclui o Art. 54a na Lei Orgânica do Município de São Simão, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária financeira da e programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual, conforme dispõe o Inciso I do Art.21 da LOM que trata das propostas de Emendas a referida Lei.
Indexação
Observação