Requerimento nº 7 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
7
Data de Apresentação
01/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Aprovado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEREREM conjuntamente em regime de urgência, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Fabio
Capanema de Souza, a Extinção e Rescis5o, ou a Encampação do Contrato de Concessão de Agua, Esgoto
e Resíduos Sólidos n.9 036/2022, onde figura como poder com cedente o Município de São Simão e como
concessionaria a empresa São Simão Saneamento Ambiental SA, inscrita no CNPJ sob o n9
46.572.336/0001-20, pelos motivos de fato e de direito adiante consignados.
Capanema de Souza, a Extinção e Rescis5o, ou a Encampação do Contrato de Concessão de Agua, Esgoto
e Resíduos Sólidos n.9 036/2022, onde figura como poder com cedente o Município de São Simão e como
concessionaria a empresa São Simão Saneamento Ambiental SA, inscrita no CNPJ sob o n9
46.572.336/0001-20, pelos motivos de fato e de direito adiante consignados.
Indexação
Observação