Lei Ordinária-PMSS nº 506, de 25 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
506
Ano
2013
Data
25/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Define, Normatiza e Regulamenta a Concessão de Beneficios Eventuais da Política de Assistência Social, no Âmbito do Município de São Simão e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMSS nº 520, de 13 de dezembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMSS nº 577, de 03 de agosto de 2015
Anexos Norma Jurídica