Lei Ordinária-PMSS nº 549, de 19 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
549
Ano
2014
Data
19/09/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a alienação de imóveis por meio de investidura, no âmbito do município de São Simão.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica