Lei Ordinária-PMSS nº 553, de 28 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
553
Ano
2014
Data
28/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a alienação de imóveis urbanos no LOTEAMENTO CIDADE JARDIM com vistas à implementação de programa habitacional no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica