Lei Ordinária-PMSS nº 175, de 19 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
175
Ano
2006
Data
19/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece as diretrizes do Sistema de Ensino Municipal, cria o Conselho Municipal de Educação e contém outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMSS nº 474, de 10 de setembro de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMSS nº 735, de 30 de novembro de 2020
Anexos Norma Jurídica