Lei Ordinária nº 109, de 18 de outubro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
109
Ano
2005
Data
18/10/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Da nova redação aos artigos 61, 62, 64, 65, 66, 78, 94 e 95, acrescenta o §11, ao artigo 70, altera a redação do caput dos artigos 76 e 79, e acrescenta os artigos 77A e 77B à Lei Municipal n°. 035, de 24 de março de 2003, que estabelece as normas tributárias do Município de São Simão
Indexação
TRIBUTACAO, TRUBUTOS MUNICIPAIS
Observação
Assuntos
- IMPOSTO
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Anexos Norma Jurídica