Lei Ordinária-PMSS nº 347, de 18 de setembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
347
Ano
1995
Data
18/09/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza, o Chefe do Poder Executivo doar, terreno de propriedade do Municipio de São Simão, ao Estado de Goiás, na forma que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMSS nº 487, de 22 de março de 2013
Anexos Norma Jurídica