Lei Ordinária-PMSS nº 454, de 01 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
454
Ano
2012
Data
01/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a desafetar área pública localizada no Jardim Lago Azul, Município de São Simão e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica