Lei Ordinária-PMSS nº 458, de 19 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
458
Ano
2012
Data
19/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulariza a posse e concede autorização de lavratura e assinatura de escrituras públicas definitivas de transferência e registro em cartório de propriedade dos lotes competente de localizados no Município de São Simão e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMSS nº 477, de 29 de outubro de 2012
Anexos Norma Jurídica