Lei Ordinária-PMSS nº 398, de 25 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
398
Ano
2011
Data
25/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município de São Simão, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E a INDUSTRIAL DE SÃO SIMÃO - ACISS, na forma que específica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica