Lei Ordinária-PMSS nº 410, de 13 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
410
Ano
2011
Data
13/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), vinculados às Equipes de Saúde da Família, incentivo financeiro adicional, na forma que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMSS nº 435, de 19 de setembro de 2011
Anexos Norma Jurídica