Lei Ordinária-PMSS nº 415, de 13 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
415
Ano
2011
Data
13/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município de São Simão, a Empresa Brasileira De Correios E Telégrafos CORREIOS, na forma que especifica - e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica