Lei Ordinária-PMSS nº 825, de 13 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
825
Ano
2022
Data
13/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre as normas gerais para o Licenciamento Ambiental, Taxas Licenciamento Ambiental Municipal (TLAM) e Autuações no Município de São Simão, Goiás e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica