Portaria nº 15, de 30 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
15
Ano
2021
Data
30/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre ponto facultativo em feriado da Semana Santa no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providencias
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica