Lei Ordinária-CMSS nº 867, de 19 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de São Simão - CMSS
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
867
Ano
2022
Data
19/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do art. 14 da Lei Municipal 001 de 18 de março de 2001, bem como revoga expressamente a Lei Municipal 189 de 20 de abril de 2007, nos termos que especifica e da outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica