Lei Ordinária-PMSS nº 757, de 12 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
757
Ano
2021
Data
12/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o "caput" do artigo 1°, da Lei n.° 374/2010, na forma que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- SOCIAL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica