Lei Ordinária-PMSS nº 915, de 15 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
915
Ano
2023
Data
15/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/12/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova os novos valores da Planta de Valores Imobiliários, disposta na Lei Complementar n. 003, de 2 de dezembro de 2009 - Código Tributário Municipal -, para fins de cobrança do IPTU no exercício de 2024 e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica