Autógrafo de Lei-CMSS nº 967, de 07 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de São Simão - CMSS
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo de Lei
Número
967
Ano
2025
Data
07/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a retificação do § 1º do art. 1º da Lei nº 950, de 15 de janeiro de 2025, que trata sobre a doação de lotes de propriedade do Município às famílias do Município, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica