Decreto Legislativo-CMSS nº 5, de 29 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de São Simão - CMSS
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
5
Ano
2025
Data
29/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Decreta ponto facultativo e contém outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica