Lei Ordinária-PMSS nº 272, de 20 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
272
Ano
2009
Data
20/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre os requisitos para a declaração de utilidade pública e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária-PMSS nº 975, de 05 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica