Decreto Legislativo-CMSS nº 1, de 09 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de São Simão - CMSS
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2026
Data
09/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre ponto facultativo nos dias de Carnaval na Câmara Municipal de São Simão.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica