Decreto Legislativo-CMSS nº 6, de 28 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de São Simão - CMSS
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
6
Ano
2026
Data
28/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nas dependências da câmara municipal em virtude das celebrações de Corpus Christi e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica