Lei Ordinária nº 744, de 01 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
744
Ano
2021
Data
01/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre os benefícios e doações no âmbito da política pública de Assistência Social, de apoio à Saúde e à Educação no Município, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- EDUCACAO
- SAUDE
- SOCIAL
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Anexos Norma Jurídica