Lei Ordinária-PMSS nº 547, de 25 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
547
Ano
2014
Data
25/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços, conforme previsão do art. 15, II, e § 3° da Lei 8.666/1993 e art. 11 da Lei 10.520/2002.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMSS nº 700, de 26 de agosto de 2019
Anexos Norma Jurídica