Lei Ordinária-PMSS nº 591, de 14 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
591
Ano
2016
Data
14/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar mediante prévio procedimento licitatório, a exploração dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.
Indexação
Observação
Lei originalmente com numero de 576/2016 foi alterada pela Lei 699 de 26/08/2019 para o número 591/2016
Assuntos
- Saneamento
- Água
Normas Relacionadas
Retificada(o)
Lei Ordinária-PMSS nº 699, de 26 de agosto de 2019
Anexos Norma Jurídica