Lei Ordinária-PMSS nº 92, de 14 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
92
Ano
2005
Data
14/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova a criação do SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM, normas técnicas de manipulação, acondicionamento, conservação e transporte de produtos de origem animal, institui selo de inspeção, estabelece valores de alvarás e outros preços públicos, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMSS nº 702, de 04 de setembro de 2019
Anexos Norma Jurídica