SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO-GO

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 975, de 05 de junho de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Dispõe sobre a concessão do título de utilidade pública à Igreja Assembleia de Deus - Missão Campo São Simão/GO e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária-PMSS nº 272, de 20 de abril de 2009
Lei Ordinária nº 974, de 05 de junho de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: "Dispõe ao Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 973, de 30 de maio de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: "Dispõe sobre alterações ao inciso I do art. 6º da Lei 642, ampliando o limite de renda para fins de enquadramento na Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S)." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 972, de 30 de maio de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Dispõe sobre a doação para a Associação dos Município do Extremo Sudoeste Goiano - AMESGO, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 922, de 22 de fevereiro de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Dispõe sobre revisão geral, dos valores nominais, do vencimento base dos servidores públicos da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo e Legislativo Municipal, nos termos que especifica e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 920, de 21 de dezembro de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Sao Simao para o exercicio economico-financeiro de 2024 e dá outras providencias - LOA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 915, de 15 de dezembro de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Aprova os novos valores da Planta de Valores Imobiliários, disposta na Lei Complementar n. 003, de 2 de dezembro de 2009 - Código Tributário Municipal -, para fins de cobrança do IPTU no exercício de 2024 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 907, de 15 de dezembro de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Concede cestas natalinas aos servidores públicos da Câmara Municipal de São Simão e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 904, de 20 de novembro de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Institui o dia 07 de abril como o dia Municipal de Combate ao "Bullying" e à violência na Escola Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 903, de 20 de novembro de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício de 2023 no Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 894, de 10 de agosto de 2023 Órgão: Câmara Municipal de São Simão - CMSS Ementa: Dispõe sobre revisão geral, dos valores nominais, do vencimento base dos servidores públicos da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo e Legislativo Municipal, nos termos que especifica e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 890, de 05 de abril de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder auxílio financeiro, extraordinário, ao Conselho de Segurança do Município, nos termos que especifica." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 889, de 10 de março de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: "Institui o serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes, na modalidade Casa Lar, nos termos que especifica e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 888, de 10 de março de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: "Dispõe sobre criação do cargo de Diretor Técnico Hospitalar da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 887, de 10 de março de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: "Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do Município de São Simão nos termos que especifica e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 886, de 10 de março de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: "Dispõe sobre criação de vagas de caráter temporário para atender demandas da Administração Municipal de São Simão, na forma que especifica e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 885, de 10 de março de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: "Dispõe sobre o envio dos Balancetes Mensais, Prestação de Contas Anuais e outros documentos relacionados ao Município para a Câmara Municipal de forma eletrônica e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 883, de 22 de fevereiro de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Altera o Anexo IV, da Lei Municipal nº 457/2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Público da Saúde do Município de São Simão e dá outras providencias Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 457, de 19 de março de 2012
Lei Ordinária nº 882, de 22 de fevereiro de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a Colônia dos Pescadores do Lago Azul na forma que especifica e dá outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 881, de 22 de fevereiro de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Dispõe sobre mudança do objeto de emenda impositiva de 2023, nos termos que especifica Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 880, de 22 de fevereiro de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Dispõe sobre a extensão da carga horária dos Professores da Educação Básica da Rede Pública de Ensino do Município de São Simão-GO e dá outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 879, de 22 de fevereiro de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: "Autoriza o poder executivo a contratar profissional da educação que atua no apoio a educação especial, para atender necessidade temporária de e excepcional interesse público junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 878, de 22 de fevereiro de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: "Autoriza o Município de São Simão-GO a formalizar Convênio de cooperação com os Municípios vizinhos e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 877, de 22 de fevereiro de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação Amigos dos Animais de São Simão, na forma que especifica e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 876, de 22 de fevereiro de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder auxilio financeiro à Associação Primeiro de Maio, na forma que especifica e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 873, de 26 de dezembro de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Altera o Plano Plurianual para o período de 2022/2025 providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 871, de 19 de dezembro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de São Simão - CMSS Ementa: Altera a redação da Lei Municipal n° 567 de 11 de maio de 2015, nos termos que especifica e dá outras providencias Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 567, de 11 de maio de 2015
Lei Ordinária nº 870, de 19 de dezembro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de São Simão - CMSS Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder auxilio financeiro, extraordinário, ao Centro Espírita Eurípedes Barsanulfo, nos termos que especifica Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 869, de 19 de dezembro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de São Simão - CMSS Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder auxilio financeiro, extraordinário, ao Centro Espirita Jerônimo Mendonça, nos termos que especifica Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 867, de 19 de dezembro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de São Simão - CMSS Ementa: Altera a redação do art. 14 da Lei Municipal 001 de 18 de março de 2001, bem como revoga expressamente a Lei Municipal 189 de 20 de abril de 2007, nos termos que especifica e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 866, de 19 de dezembro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de São Simão - CMSS Ementa: Altera a Lei Orçamentária Anual - LOA, na forma que especifica Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 865, de 19 de dezembro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de São Simão - CMSS Ementa: Altera a Lei Ordinária Anual - LOA na forma que especifica Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 864, de 16 de novembro de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: "Dispõe sobre a instituição do Programa "Adote um Ponto de Ônibus" no município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 863, de 16 de novembro de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: "Autoriza a Câmara Municipal de São Simão a filiar-se e contribuir mensalmente em favor da UNIÃO das Câmaras de Vereadores do Estado de Goiás e da outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 862, de 16 de novembro de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: "Dispõe sobre concessão de diária aos servidores da Secretaria de Saúde e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 861, de 16 de novembro de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder auxilio financeiro à Associação Pais e Amigos dos Excepcionais de São Simão - APAE, na forma que especifica e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 860, de 16 de novembro de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: "Autoriza o Município de São Simão, Goiás a conceder repasse financeiro ao Esporte Clube São Simão, na forma que especifica e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 859, de 16 de novembro de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: "Dispõe sobre mudança do objeto de emenda impositiva de 2022, nos termos que especifica." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 858, de 10 de outubro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de São Simão - CMSS Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 857, de 10 de outubro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de São Simão - CMSS Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo a formalizar Convênio com a Associação de Equoterapia de Paranaiguara e São Simão - EQUOAMOR e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 856, de 10 de outubro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de São Simão - CMSS Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder auxilio financeiro a Instituição Adventista Central Brasileira de Educação e Assistencia Social, na forma que especifica e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 855, de 10 de outubro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de São Simão - CMSS Ementa: Altera o anexo V - TABELAS DE VENCIMENTOS, da Lei Municipal n°. 333/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Público do Município de São Simão e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 854, de 10 de outubro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de São Simão - CMSS Ementa: Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 853, de 10 de outubro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de São Simão - CMSS Ementa: Dispõe sobre mudança do objeto de emenda impositiva de 2022, nos termos que especifica Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 852, de 10 de outubro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de São Simão - CMSS Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder auxílio financeiro extraordinário à Associação dos Voluntários Portadores de Câncer - AVPC, de São Simão, nos termos que especifica e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 851, de 10 de outubro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de São Simão - CMSS Ementa: Autoriza alienação de veículos sem destinação pública e inservíveis à Administração e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 848, de 21 de setembro de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder auxilio financeiro, extraordinário, à Associação Comercial e Industrial de São Simão, nos termos que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 841, de 21 de setembro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de São Simão - CMSS Ementa: Dispõe sobre denominação da praça do Residencial Recanto da Mata Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 843, de 16 de setembro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de São Simão - CMSS Ementa: Dispõe sobre denominação da praça do Residencial Viverde Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 842, de 12 de agosto de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: "Dispõe sobre a denominação do Salão de Velório Municpal de São Simão, Goiás". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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