Lei Complementar-PMSS nº 3, de 02 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3
Ano
2009
Data
02/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
87
Texto Original
Ementa
Reformula o Código Tributário do Município de São Simão e dá outras providências
Indexação
Tributos, impostos, arrecadação
Observação
Assuntos
- IMPOSTO
Normas Relacionadas
Recebe nova redação da(o)
Lei Complementar-PMSS nº 7, de 20 de dezembro de 2010
Reformulada pela(o)
Lei Complementar nº 16, de 18 de setembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 17, de 18 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica