Lei Ordinária-PMSS nº 85, de 14 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
85
Ano
2005
Data
14/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Da nova redação aos artigos 2°, 3°, 5°, 6º, 7⁰, 8º e 9⁰ e acrescenta o artigo 10 à Lei Municipal nº. 036, de 21 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a instituição da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no art. 149-A da Constituição Federal
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Dá nova redação a(o)
Lei Ordinária-PMSS nº 36, de 21 de dezembro de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMSS nº 624, de 02 de maio de 2017
Anexos Norma Jurídica