Lei Ordinária-PMSS nº 36, de 21 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
36
Ano
2002
Data
21/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DA CONTRIBUICAO PARA CUSTEIO DA ILUMINACAO PUBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUICAO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
ILUMINACAO, PUBLICA, CUSTEIO
Observação
Assuntos
- IMPOSTO
Normas Relacionadas
Recebe nova redação da(o)
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Recebe nova redação da(o)
Lei Ordinária-PMSS nº 118, de 14 de junho de 2005
Anexos Norma Jurídica