Lei Ordinária-PMSS nº 118, de 14 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
118
Ano
2005
Data
14/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Da nova redação aos artigos 2º, 3º5º, 6°, 7°, 8º e 9º e acrescenta o artigo 10 à Lei Municipal n°. 036, de 21 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a instituição da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no art. 149-A da Constituição Federal
Indexação
ILUMICACAO PUBLICA, CUSTEIO, CONTRIBUICAO
Observação
Assuntos
- IMPOSTO
Normas Relacionadas
Dá nova redação a(o)
Lei Ordinária-PMSS nº 36, de 21 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica