Emenda à Lei Orgânica nº 9, de 14 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
9
Ano
2009
Data
14/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
14/12/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O ARTIGO 43A NA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Acrescenta o(a)
Lei Orgânica do Município-PMSS nº 1, de 02 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica