Lei Orgânica do Município-PMSS nº 1, de 02 de abril de 1990
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Tipo da Norma Jurídica
Lei Orgânica do Município
Número
1
Ano
1990
Data
02/04/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/04/1990
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
A Câmara Municipal de São Simão investida do poder elaboratório advindo da Constituição da República, representando a Comunidade Sãosimoense imbuída de espírito de Liberdade, de Igualdade e de Fraternidade, refletindo as transformações econômicas, democráticas e sociais e fazendo-se instrumento de orientação do progresso e da justiça no território do município, sob a proteção de Deus, promulga a sua primeira Lei Orgânica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-CMSS nº 2, de 17 de novembro de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2, de 17 de novembro de 2005
Recebe nova redação da(o)
Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 15 de maio de 2007
Anexos Norma Jurídica