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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Emenda à Lei Orgânica-CMSS nº 2, de 17 de novembro de 2005

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Câmara Municipal de São Simão - CMSS

Tipo da Norma Jurídica

Emenda à Lei Orgânica

Número

2

Ano

2005

Data

17/11/2005

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

"Altera os incisos II e VI, do art. 11, inclui o art. 7., no Ato das Disposições Transitórias e revoga o §2º, do art. 6º, do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Orgânica do Município-PMSS nº 1, de 02 de abril de 1990
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI