Lei Ordinária nº 753, de 15 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
753
Ano
2021
Data
15/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os Artigos 2° e 3°, ambos da Lei 470, de 25 de junho de 2.012, na forma que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- SOCIAL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 470, de 25 de junho de 2012
Anexos Norma Jurídica