Lei Complementar-PMSS nº 27, de 10 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
27
Ano
2023
Data
10/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera o §4º, do art. 101, da Lei Complementar nº 005 de 30 de abril de 2010 Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, nos termos que especifica".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reformula o(a)
Lei Complementar-PMSS nº 5, de 30 de abril de 2010
Anexos Norma Jurídica