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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar-PMSS nº 5, de 30 de abril de 2010

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

5

Ano

2010

Data

30/04/2010

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

82

Ementa

REFORMULA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

Observação

Assuntos

  • CARGOS
  • Estatuto
  • Servidor

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária-PMSS nº 541, de 30 de junho de 2014
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária-PMSS nº 614, de 22 de fevereiro de 2017
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 24, de 01 de março de 2021
Reformulada pela(o)  Lei Complementar-PMSS nº 27, de 10 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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