Anexos da Norma Juridica (Projeto de Lei-PMSS nº 872, de 11 de março de 2023)
Total de Anexos da Norma Juridica: 9
| ID | Arquivo Anexo | Assunto do Anexo |
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| 13 | anexo_vii_-_pl_824.pdf |
Origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos
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| 10 | anexo_iv_-_pl_824.pdf |
Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios
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| 8 | anexo_ii_-_pl_824.pdf |
Metas anuais
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| 15 | anexo_x_-_pl_824.pdf |
Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado
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| 12 | anexo_vi_-_pl_824.pdf |
Evolução do patrimônio líquido
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| 11 | anexo_ix_-_pl_824.pdf |
Estimativa e compensação da renúncia de receita
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| 7 | anexo_i_-_pl_824.pdf |
Demonstrativo de riscos fiscais e providências
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| 9 | anexo_iii_-_pl_824.pdf |
Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior
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| 14 | anexo_viii_-_pl_824.pdf |
Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior
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