SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO-GO

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 840, de 12 de agosto de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo conceder na forma de doação auxílio financeiro para a realização da 1ª edição do 'desafio da pesca esportiva de São Simão' e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 838, de 13 de julho de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária a servidor dos órgãos da administração pública direta e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 837, de 13 de julho de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo conceder auxílio financeiro à Associação Amigos dos Animais de São Simão na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 835, de 13 de julho de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Convalida as despesas com o custeio de viagem dos melhores alunos das Escolas Municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 821, de 15 de junho de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: "Institui o Dia do(a) Pastor(a) Evangélicos no Municipio de São Simão - GO" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 832, de 13 de junho de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: "Dispõe sobre a desoneração fiscal de tributos municipais sobre operação de imóveis e objetos que vierem a integrarem Programas Habitacionais de Interesse Social nos âmbitos Municipal, Estadual e Federal e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 831, de 13 de junho de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: "Autoriza realização de Processo Seletivo a Simplificado, visando à contratação de profissionais para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social, nos serviços ofertados pelo Centro de Referência de Assistência Social CRAS; Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Núcleo de Proteção Social Especial e Programa Criança Feliz, nos termos que especifica." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 830, de 13 de junho de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: "Autoriza a contratação emergencial de 06 (seis) Agentes de Combate a Endemias para a Secretaria de Saúde, a fim de atender a necessidade temporária interesse público." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 829, de 13 de junho de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a formalizar Convênio com o Conselho da Comunidade de Cachoeira Alta, nos termos que especifica". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 828, de 13 de junho de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar contrato de Comodato para ocupar, com posse precária, imóvel de propriedade do Município, na forma que especifica e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 827, de 13 de junho de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: "Autoriza formalizar Convênio com SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE PARANAIGUARA E SÃO SIMÃO-GO e fazer repasse de verbas para atender as necessidades do mesmo e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 826, de 13 de junho de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: "Altera o caput do artigo 1º, da Lei 539, de 30 de junho de 2014, na forma que especifica e dá outras providências." Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 539, de 30 de junho de 2014
Lei Ordinária nº 825, de 13 de junho de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: "Dispõe sobre as normas gerais para o Licenciamento Ambiental, Taxas Licenciamento Ambiental Municipal (TLAM) e Autuações no Município de São Simão, Goiás e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 824, de 13 de junho de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 770/2021 LDO, nos termos que especifica." Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 770, de 13 de julho de 2021
Lei Ordinária nº 823, de 13 de junho de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: "Cria o Fundo Municipal de Educação do Município de São Simão - FME e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 822, de 13 de junho de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: "Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika no Município de São Simão-GO" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 816, de 16 de maio de 2022 Órgão: Câmara Municipal de São Simão - CMSS Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 815, de 20 de abril de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Altera o quantitativo de cargos do Anexo III da Lei Municipal 457/2012, na forma que especifica e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 814, de 20 de abril de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder auxilio financeiro, extraordinário, ao Conselho de Segurança do Município, nos termos que especifica Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 813, de 20 de abril de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA AVENIDA 125 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 811, de 18 de abril de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Dispõe sobre a disciplina e colocação de placas indicativas de ruas e sinalização de transito na zona urbana e rural do município de São Simão Estado de Goiás e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 810, de 18 de abril de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Institui o Programa Banco de Ração e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 809, de 18 de abril de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Institui, no âmbito do Município de São Simão, o PAMPA -Programa de Aproveitamento de Madeira Provenientes de Podas de Árvores e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 808, de 18 de março de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Altera o Artigo 1º, da Lei 566, de 11 de maio de 2015, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 566, de 11 de maio de 2015
Lei Ordinária nº 807, de 18 de março de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Dispõe sobre revisão geral, dos valores nominais, do vencimento base dos servidores públicos da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 796, de 20 de dezembro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro a Associação Primeiro de Maio, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 787, de 13 de outubro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Altera a Lei n° 309, de 13 de outubro de 2009, e a Lei n° 564, de 11 de maio de 2015, na forma que especifica e dá outras providencias. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 309, de 13 de outubro de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 564, de 11 de maio de 2015
Lei Ordinária nº 786, de 13 de outubro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder auxilio financeiro a Associacao dos Voluntarios Portadores de Cancer — AVPC, de Sao Simao, na forma que especifica e da outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 785, de 13 de outubro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Autoriza alienacao de veiculos e outros bens moveis sem destinacao publica e inserviveis à Administracao e dá outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 782, de 27 de setembro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Autoriza o Municipio de Sd o Sim'do a conceder desoneracdo de tributos que menciona, incidentes sobre operacoes de inthveis e objetos do Programa Casa Verde Amarela, na forma que especifica e dá outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 781, de 27 de setembro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Institui o Programa Auxilio Conectividade no ambito da Secretaria Municipal de Educava o de Sao Simao GO, corn a finalidade de proporcionar aos profissionais da educacao cargos de professores, em efetivo exercicio, ajuda financeira para contrataca o de servicos de dados, internet e condicoes ecessarias e adequada a prestacao de trabalho remoto Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 780, de 27 de setembro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder auxilio financeiro a Associactio Pais e Amigos dos Excepcionais de Sao Simao - APAE, na forma que especca e dá outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 779, de 27 de setembro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de São Simão, a Associação Primeiro de Maio, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 774, de 23 de agosto de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Dispoe sobre criacao de vagas de carater temporario para atender demandas do Departamento Municipal de Agua e Esgoto de Sao Simao, especificamente no que tange ao enfrentamento do grave momento de estiagem, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 772, de 23 de agosto de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Altera o "caput" do artigo 1°, da Lei n.° 659/2018, na forma que especifica e dá outras providencias Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 659, de 17 de abril de 2018
Lei Ordinária nº 768, de 12 de agosto de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Dispõe sobre criativo de vagas de caráter temporário para atender demandas do Departamento Municipal de Agua e Esgoto de São Simão, especificamente no que tange ao enfrentamento do grave momento de estiagem Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 770, de 13 de julho de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Institui a Lei de Diretrizes Orcamentárias, que dispoe sobre as diretrizes gerais para a elaboracão da Lei Orcamentária de 2.022 e dá outras providencias Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-PMSS nº 824, de 13 de junho de 2022
Lei Ordinária nº 767, de 14 de junho de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Dispõe sobre a denominação do prédio público e Projeto da terceira idade, órgão da Secretaria de Desenvolvimento Social do Município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 766, de 14 de junho de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover ações de fomento à atividade empresarial visando garantia do emprego e geração de renda e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 765, de 14 de junho de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar readequação de área de terras com o município de Paranaiguara na forma que especifica, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 763, de 10 de maio de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Altera o Artigo 3°, da Lei 750, de 12 de março de 2.021, na forma que especifica e dá outras providencias Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 750, de 12 de março de 2021
Lei Ordinária nº 762, de 10 de maio de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 761, de 12 de abril de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Dispões sobre denominação da Rua 80 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 760, de 12 de abril de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Dispõe sobre denominação do Pátio da Feira Coberta Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 759, de 12 de abril de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de São Simão, a Igreja Refúgio Para As Nações - RPN, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 758, de 12 de abril de 2021 Órgão: Câmara Municipal de São Simão - CMSS Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de credito adicional suplementar por superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial Fonte Recurso FUNDEB e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 757, de 12 de abril de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Altera o "caput" do artigo 1°, da Lei n.° 374/2010, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 374, de 22 de outubro de 2010
Lei Ordinária nº 756, de 12 de abril de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Estabelece a Política Municipal para Compras Institucionais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 755, de 12 de abril de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Altera o caput do artigo 3°, que dispõe a respeito do aumento do valor mensal das bolsas oferecidas ao Programa Pro Arte, e acrescenta o artigo 3-A, que trata sobre os monitores do Programa, ambos os artigos da Lei N.° 110/2005 na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 110, de 17 de novembro de 2005
Lei Ordinária nº 754, de 15 de março de 2021 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Conselho de Segurança do Município, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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