SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO-GO

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 539, de 30 de junho de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A UNIVIDAS DE SÃO SIMAO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-PMSS nº 826, de 13 de junho de 2022
Lei Ordinária nº 538, de 30 de junho de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A AVPC – ASSOCIACAO DOS VOLUNTARIOS PORTADORES DE CANCER DE SÃO SIMAO-GO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 537, de 30 de junho de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Dispõe sobre revisão geral, dos valores nominais, do vencimento base dos servidores públicos efetivos da Administração Direta, e Autárquica do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 536, de 30 de junho de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS DE SUA PROPRIEDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 535, de 30 de junho de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVENIO COM A ENTIDADE FILANTROPICA DENOMINADA HOSPITAL PSIQUIATRICO DR ADOLFO BEZERRA DE MENEZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 531, de 22 de abril de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI N 351/2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 530, de 31 de março de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: DISPOE SOBRE TRANSPOSICAO E TRANSFERENCIAS DE CREDITOS ORCAMENTARIOS NO AMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO VIGENTE ORCAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 529, de 24 de março de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO DOAR VERBA PARA A REALIZAÇÃO DO VI ENCONTRO DA PESCA ESPORTIVA EM SÃO SIMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 528, de 12 de março de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE DE PARCELA DE DOAÇÕES A ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO GOIÁS ANGARIADOS PELA CEMIG CEMIG GT CEMIG DE E DE SEUS EMPREGADOS E DO GOVERNO FEDERAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 527, de 24 de fevereiro de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 526, de 24 de fevereiro de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO CRIA O PROGRAMA E O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 525, de 24 de fevereiro de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: ALTERA A LEI 131 DE 15 DE MAIO DE 2006 NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 131, de 15 de maio de 2006
Lei Ordinária nº 524, de 24 de fevereiro de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO SIMÃO ESTADO DE GOIÁS - COMAESS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-PMSS nº 540, de 30 de junho de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-PMSS nº 699, de 26 de agosto de 2019
Lei Ordinária nº 523, de 13 de dezembro de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Legislativo de São Simão, Goiás. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 522, de 13 de dezembro de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Altera o artigo 16, da Lei Municipal n° 350, de 11 de junho de 2010 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 350, de 11 de junho de 2010
Lei Ordinária nº 521, de 13 de dezembro de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias e indenização de transporte ao prefeito e vice-prefeito do município de São Simão-GO e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 520, de 13 de dezembro de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Altera o Artigo 6°, alínea "c", da Lei Municipal nº. 506, de 25 de outubro de 2013, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 506, de 25 de outubro de 2013
Lei Ordinária nº 519, de 13 de dezembro de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Autoriza a aprovação de projetos de condomínio horizontal de lotes no perímetro urbano do Município de São Simão, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 518, de 13 de dezembro de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 517, de 13 de dezembro de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Disciplina a participação do Município de São Simão em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 516, de 13 de dezembro de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Altera a Lei Municipal n° 131, de 15 de maio de 2006, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 131, de 15 de maio de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-PMSS nº 558, de 27 de fevereiro de 2015
Lei Ordinária nº 515, de 13 de dezembro de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Institui o Plano Plurianual, no Município de São Simão, para o período 2014-2017, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-PMSS nº 555, de 04 de dezembro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-PMSS nº 610, de 19 de dezembro de 2016
Lei Ordinária nº 514, de 13 de dezembro de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Simão para o exercício de 2014, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 513, de 25 de novembro de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Dá nome as vias públicas do Bairro Cidade Jardim, Município de São Simão-GO, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 512, de 25 de outubro de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de São Simão, a UNIVIDAS DE SÃO SIMÃO, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 511, de 25 de outubro de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens de sua propriedade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 510, de 25 de outubro de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Dá nome ao Prédio Público, onde está instalado o CENTRO ODONTOLÓGICO, localizado na Rua 32 Quadra 21 Lote IE, Centro, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 509, de 25 de outubro de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Altera a Lei Municipal n° 284, de 30 de junho de 2009, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 284, de 30 de julho de 2009
Lei Ordinária nº 508, de 25 de outubro de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Dispõe sobre a cobrança de honorários advocatícios e cria o Fundo Municipal dos Procuradores do Executivo do Município de São Simão, Estado de Goiás e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 507, de 25 de outubro de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Altera a Lei Municipal n° 131, de 15 de maio de 2006, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 131, de 15 de maio de 2006
Lei Ordinária nº 506, de 25 de outubro de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Define, Normatiza e Regulamenta a Concessão de Beneficios Eventuais da Política de Assistência Social, no Âmbito do Município de São Simão e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-PMSS nº 520, de 13 de dezembro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-PMSS nº 577, de 03 de agosto de 2015
Lei Ordinária nº 504, de 09 de setembro de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional de natureza especial no vigente orçamento e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 503, de 09 de setembro de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo doar verba para o Sindicato Rural de Paranaiguara e São Simão e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 502, de 13 de agosto de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Autoriza a doação de imóvel urbano desmembrado da QUADRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 501, de 13 de agosto de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Autoriza a doação de imóvel urbano desmembrado da QUADRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-PMSS nº 602, de 20 de junho de 2016
Lei Ordinária nº 500, de 04 de julho de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei 472 de 06 de julho de 2012 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 472, de 06 de julho de 2012
Lei Ordinária nº 499, de 04 de julho de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 498, de 01 de julho de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei n° 350/2010 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 350, de 11 de junho de 2010
Lei Ordinária nº 497, de 01 de julho de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei n° 350/2010 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 350, de 11 de junho de 2010
Lei Ordinária nº 496, de 01 de julho de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Altera as tabelas das Leis Municipais, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 351, de 11 de junho de 2010 Altera o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 350, de 11 de junho de 2010
Lei Ordinária nº 495, de 20 de maio de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Dispõe sobre a vinculação de incentivos municipais à obrigatoriedade de contratação de jovens e pessoas portadoras de deficiência física no quadro de funcionários das empresas beneficiadas e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 494, de 20 de maio de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei n° 486/2013 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 486, de 28 de fevereiro de 2013
Lei Ordinária nº 493, de 20 de maio de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Altera o Anexo II Símbolo CDS-6 da Lei Municipal nᵒ. 131/2006, cria os cargos de Chefe de Gabinete do Prefeito, Símbolo CDS-SUBSÍDIO FIXADO PELA CÂMARA e Superintendente do DEMAESS, Símbolo CDS-2, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 131, de 15 de maio de 2006
Lei Ordinária nº 492, de 20 de maio de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Autoriza ao Poder Executivo ceder a instituições financeiras públicas créditos decorrentes de compensações financeiras pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 491, de 20 de maio de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Dispõe sobre revisão geral, dos valores nominais, do vencimento base dos servidores públicos efetivos da Administração Direta, e Autárquica do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 489, de 24 de abril de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Altera dispositivos da Lei n° 321/2009 de, que dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município, para o período de 2010/2013 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 321, de 29 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 490, de 22 de abril de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Estabelece obrigatoriedade às agências bancárias, no âmbito do município, a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja efetuado em tempo razoável e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 488, de 22 de março de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Dispõe sobre autorização para Poder 0 Executivo doar verba para o V Encontro da Pesca Esportiva em providências. 99 São Simão e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 487, de 22 de março de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº. 347, de 18 de setembro de 1995, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 347, de 18 de setembro de 1995
Lei Ordinária nº 486, de 28 de fevereiro de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Dispõe sobre celebração de convênio com o CONSÓRCIO CONSTRAN EGESA CARIOCA e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-PMSS nº 494, de 20 de maio de 2013

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