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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 383, de 18 de fevereiro de 2011
Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Ementa:
Altera o quantitativo dos cargos do anexo III, do quadro de funções gratificadas da Lei 131/06, de 15 de Maio de 2006, na forma que especifica e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 382, de 18 de fevereiro de 2011
Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Auxílio Moradia a Delegacia de Polícia Civil, na forma que especifica e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 381, de 30 de dezembro de 2010
Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Ementa:
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Simão, para o exercício financeiro de 2011.
Texto Original
Lei Ordinária nº 380, de 20 de dezembro de 2010
Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município de São Simão a Colônia de Pescadores do Lago Azul de São Simão GO Z-03, na forma que especifica e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 379, de 16 de novembro de 2010
Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo conceder Auxílio Financeiro a a LOJA MAÇÔNICA ESTRELA DO SUDOESTE, na forma que especifica e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 378, de 16 de novembro de 2010
Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a pagar a importância de R$3.000,00 (Três mil reais) para custear despesas viagem dos melhores alunos das Escolas Municipais, Leopoldo Moreira e Cora Coralina e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 377, de 16 de novembro de 2010
Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a patrocinar, às expensas do erário, ADILSON LUIS DE ARAÚJO, como atleta representante do Município nos campeonatos regional, estadual e nacional de motociclismo, na forma que especifica e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 376, de 16 de novembro de 2010
Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Ementa:
Dispõe sobre a criação do cargo de gestor de resíduos sólidos do Município de São Simão, Estado de Goiás e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 375, de 22 de outubro de 2010
Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Ementa:
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo doar verba para o Sindicato Rural de Paranaiguara e São Simão dá outras e providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 374, de 22 de outubro de 2010
Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro ao Centro Espírita Jerônimo Mendonça, na forma que especifica e dá outras providências
Texto Original
Lei Ordinária nº 373, de 22 de outubro de 2010
Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município de São Simão, que será destinado à implantação de empreendimento comercial ao Sr. Thomas Medeiros Pinheiro Sampaio, na forma que especifica e dá outras providências.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária-PMSS nº 397, de 28 de março de 2011
Lei Ordinária nº 351, de 11 de junho de 2010
Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Ementa:
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos, com Instituição de Carreira Funcional, dos servidores efetivos do Poder Legislativo do Municipio de São Simão, na forma que especifica e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 350, de 11 de junho de 2010
Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Ementa:
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Legislativo Municipal de São Simão, Estado de Goiás.
Texto Original
Lei Ordinária nº 340, de 10 de maio de 2010
Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder adequação da Lei Municipal n° 314/2009, na LOA Despesa do Orçamento Programa para exercício de 2010, com abertura de Créditos Especiais, na forma que especifica e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 339, de 10 de maio de 2010
Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder adequação da Lei Municipal nº 314/2009, na LOA Despesa do Orçamento Programa para exercício de 2010, com abertura de Créditos Especiais, na forma que especifica e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 336, de 10 de maio de 2010
Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Ementa:
Altera a tabela do Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Lei Municipal nº105/05 e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 335, de 10 de maio de 2010
Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Ementa:
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos, dos Servidores do Departamento Municipal de Água e Esgoto de São Simão e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 333, de 10 de maio de 2010
Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Ementa:
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos, dos Servidores da Administração do Municipio de São Simão e dá outras providências
Texto Original
Lei Ordinária nº 332, de 12 de abril de 2010
Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal Executivo de Trânsito e Rodoviário, da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 331, de 09 de abril de 2010
Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Ementa:
Autoriza O Chefe do Poder Executivo a realizar repasse ao ESPORTE CLUBE SÃO SIMÃO ECSS, na forma que especifica e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 330, de 01 de março de 2010
Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Ementa:
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de São Simão e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 329, de 01 de março de 2010
Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Ementa:
Institui a Semana de Combate ao Uso de Drogas, insere no calendário oficial do Município o Dia Internacional de Combate ao Uso de Drogas e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 328, de 01 de março de 2010
Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Ementa:
Estabelece preceitos para o aperfeiçoamento da Política Educacional do Município de São Simão, para a permanência e o sucesso escolar de alunos com distúrbios, transtornos e/ou dificuldades de aprendizagem e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 327, de 01 de março de 2010
Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Ementa:
Dispõe sobre autorização para 0 Poder Executivo doar verba para a Cia de Rodeio Barra do Paranaíba e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 326, de 01 de março de 2010
Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Ementa:
Autoriza e convalida a alienação de veículo e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 325, de 01 de março de 2010
Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de mútua cooperação e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 324, de 01 de março de 2010
Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro a Associação de Artistas e Artesãos de São Simão - GO, na forma que especifica e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 323, de 01 de março de 2010
Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Ementa:
Altera o quantitativo do cargo de Mestre de Obras do Grupo Ocupacional Administrativo, Financeiro e Operacional; da Lei nº 103/05, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 322, de 01 de março de 2010
Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro a AVCP - Associação dos Voluntários Portadores de Câncer de São Simão - GO, na forma que especifica e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 290, de 01 de março de 2010
Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Ementa:
Reconhece de Utilidade Pública, no âmbito do Municipio de São Simão, Estado de Goiás, a Associação Ministério Luz Para os Povos, na forma que especifica e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 321, de 29 de dezembro de 2009
Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Ementa:
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Simão, para o período de 2010 a 2013.
Texto Original
Lei Ordinária nº 314, de 29 de dezembro de 2009
Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Ementa:
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Simão, para o exercício financeiro de 2010.
Texto Original
Lei Ordinária nº 320, de 14 de dezembro de 2009
Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Ementa:
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município de São Simão, ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na forma que específica e dá outras providências.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária-PMSS nº 413, de 13 de junho de 2011
Lei Ordinária nº 309, de 13 de outubro de 2009
Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Ementa:
Cria o DEMAESS - Departamento Municipal de Água e Esgoto de São Simão e dá outras providências
Texto Original
Lei Ordinária nº 284, de 30 de julho de 2009
Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Ementa:
Altera a Ementa e o Art. 1º da Lei n°388/97 de 10 de março de 1997, na forma que especifica e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 272, de 20 de abril de 2009
Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Ementa:
Dispõe sobre os requisitos para a declaração de utilidade pública e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 260, de 27 de fevereiro de 2009
Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Ementa:
"Altera o artigo 2º, I, da Lei nº 189 de 20 Abril de 2007, que alterou a Lei nº 001 de 18 de Março de 2001, na forma que especifica e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 259, de 27 de fevereiro de 2009
Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Ementa:
"Altera o valor do repasse de subvenção social à colônia dos pescadores do Lago Azul, Lei 233 de 12 de Maio de 2008, na forma que especifica e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 258, de 27 de fevereiro de 2009
Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Ementa:
"Altera o quantitativo dos cargos do anexo III, do quadro de funções gratificadas da Lei 131/06, de 15 de Maio de 2006, na forma que especifica e dá outras providências."
Texto Original
Lei Ordinária nº 257, de 27 de fevereiro de 2009
Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Ementa:
"Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso de imóvel público com o Estado de Goiás, através da Secretaria de Segurança Pública e Polícia Militar, e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 256, de 27 de fevereiro de 2009
Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Ementa:
"Altera o artigo 2º da Lei nº 185 de 29 de março de 2007, que criou o DIMPESS- Departamento Industrial Municipal de Pequenas Empresas de São Simão, na forma que especifica e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 255, de 27 de fevereiro de 2009
Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Ementa:
Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal - REFAZ
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 250, de 18 de novembro de 2008
Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Ementa:
Autoriza a concessão de Pensão Especial - De Mercê -, a Munícipe Lusimar Oliveira de Araújo Nascimento e dá outras providências.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária-PMSS nº 405, de 18 de abril de 2011
Lei Ordinária nº 233, de 12 de maio de 2008
Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Ementa:
Autoriza o repasse de subvenção social que especifica e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 220, de 18 de fevereiro de 2008
Ementa:
Altera os quantitativos dos cargos de Assessor Especial do Anexo I - Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, da Lei n° 131/06, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 175, de 19 de dezembro de 2006
Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Ementa:
Estabelece as diretrizes do Sistema de Ensino Municipal, cria o Conselho Municipal de Educação e contém outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 171, de 06 de dezembro de 2006
Ementa:
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL DE SAO SIMAO - FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 160, de 26 de setembro de 2006
Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar terrenos de sua propriedade destinados a loteamento, na forma que especifica e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 146, de 23 de junho de 2006
Ementa:
Altera o quantitativo do Cargo de Assessoria Especial do Anexo I – Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, da Lei n°131/06, de 15 de maio de 2006 e dá outras providências
Texto Original
Lei Ordinária nº 131, de 15 de maio de 2006
Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Ementa:
DISPOE SOBRE A REFORMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SIMAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original