SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO-GO

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 686, de 20 de maio de 2019 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Altera os Anexos III e VI da Lei Municipal n° 105/2005 e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 105, de 18 de outubro de 2005
Lei Ordinária nº 685, de 20 de maio de 2019 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Autoriza formalizar Convênio a ASSOCIAÇÃO com MUNICIPAL BENEFICENTE SÓ O SENHOR É DEUS e fazer repasse de verbas para promoção do evento AVIVA São Simão e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 684, de 20 de maio de 2019 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Altera o quantitativo de cargos da Lei N° 333/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Público do Municipio de São Simão dá outras e providências Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 333, de 10 de maio de 2010
Lei Ordinária nº 683, de 20 de maio de 2019 Ementa: Altera o quantitativo de cargos da Lei N° 457/2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Público da Saúde do Município de São Simão e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 457, de 19 de março de 2012
Lei Ordinária nº 682, de 20 de maio de 2019 Ementa: Concede diferença salarial para os Agentes Comunitário de Saúde e para os Agentes de Combate à Endemias e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 681, de 22 de abril de 2019 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCLUSAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 680, de 22 de abril de 2019 Ementa: Instituem, no Município de São Simão, Estado de Goiás, o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 679, de 22 de março de 2019 Ementa: DISPOE SOBRE A REVISAO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 678, de 22 de março de 2019 Ementa: DISPOE SOBRE A CRIACAO DO DIA DO ESPIRITISMO NO MUNICIPIO DE SAO SIMAO GOIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 677, de 22 de março de 2019 Ementa: CONCEDE REVISAO GERAL ANUAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 676, de 25 de fevereiro de 2019 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL 622 DE 31 DE MARCO DE 2017, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL 131/2006, CRIA O CARGO DE DIRETOR JURIDICO DO GABINETE DO PREFEITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 131, de 15 de maio de 2006 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 622, de 31 de março de 2017
Lei Ordinária nº 675, de 25 de fevereiro de 2019 Ementa: Altera a redação do Anexo VI da Lei Municipal 105/2005, criada pela Lei Municipal n.º 646 de 18 de dezembro de 2017, na forma que especifica e da outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 105, de 18 de outubro de 2005
Lei Ordinária nº 674, de 25 de fevereiro de 2019 Ementa: Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de São Simão, A ASSOCIAÇÃO DE PASTORES E LIDERES EVANGELICOS DE SÃO SIMÃO, na forma que especifica e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 673, de 25 de fevereiro de 2019 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar repasse de parcela de doações a Entidades do Município de São Simão – GO, angariadas pela CEMIG, CEMIG GT, CEMIG D, e de seus Empregados, e do Governo Federal, na forma que especifica e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 665, de 13 de agosto de 2018 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 420, de 13 de Junho de 2011, na forma que especifica e da outras providencias. (cirurgia bariatrica) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 420, de 13 de junho de 2011
Lei Ordinária nº 664, de 13 de agosto de 2018 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Autoriza a doação de insumos e de um imóvel para construção e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 662, de 13 de agosto de 2018 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Altera as metas da Lei n.º 574/2015 e da outras providencias. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 574, de 24 de junho de 2015
Lei Ordinária nº 661, de 13 de agosto de 2018 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Autoriza desafetar e dar nova destinação a gleba de terrenos urbanos e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 660, de 09 de julho de 2018 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e da outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-PMSS nº 692, de 17 de julho de 2019
Lei Ordinária nº 659, de 17 de abril de 2018 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Dispõe sobre autorização para doação de verba para Associação Amigos dos Animais de São Simão e da outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-PMSS nº 772, de 23 de agosto de 2021
Lei Ordinária nº 658, de 12 de março de 2018 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 657, de 12 de março de 2018 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Altera a Lei 650/2017 que autoriza a doação de imóvel para construção e dá outras providencias Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 650, de 18 de dezembro de 2017
Lei Ordinária nº 656, de 12 de março de 2018 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Dá nome a Unidade Móvel Odontológica e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 655, de 23 de fevereiro de 2018 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Altera o Artigo 1º da Lei 117/2005 e da outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 117, de 19 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 654, de 23 de fevereiro de 2018 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar repasse de parcela de doações a Entidades do Município de São Simão – GO, angariadas pela CEMIG, CEMIG GT, CEMIG D, e de seus Empregados, e do Governo Federal, na forma que especifica e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 651, de 18 de dezembro de 2017 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Dispõe sobre a proibição de aglomerado de pessoas nas adjacências da praia do Lago Azul de São Simão – Goiás, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 650, de 18 de dezembro de 2017 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-PMSS nº 657, de 12 de março de 2018
Lei Ordinária nº 646, de 18 de dezembro de 2017 Ementa: Altera a redação do Art. 5º, altera o Anexo III e cria o Anexo VI da Lei Municipal n.º 105/2005 e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 105, de 18 de outubro de 2005
Lei Ordinária nº 644, de 18 de dezembro de 2017 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2018/2021, e da outras providencias Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-PMSS nº 713, de 20 de dezembro de 2019
Lei Ordinária nº 642, de 20 de outubro de 2017 Ementa: DISPOE SOBRE A REGULARIZACAO FUNDIARIA DAS AREAS URBANAS CONSOLIDADAS DO MUNICIPIO DE SAO SIMAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 627, de 15 de maio de 2017 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Autoriza formalizar Convênio com a ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL BENEFICENTE SÓ O SENHOR E DEUS e fazer repasse de verbas para promoção do evento AVIVA São Simão e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 626, de 02 de maio de 2017 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo conceder auxilio financeiro ao Conselho Comunitário de Segurança de São Simão, Goiás, na forma que especifica e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 625, de 02 de maio de 2017 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do Município de São Simão e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 624, de 02 de maio de 2017 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Altera o artigo 7º e acrescenta o artigo 7º-A na Lei Municipal n.º 085 de 2005, para promover a figura da substituição tributária para a arrecadação de tributo. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 85, de 14 de junho de 2005
Lei Ordinária nº 623, de 02 de maio de 2017 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Altera Anexo V da Lei Municipal n.º 333/2010, na forma que especifica e da outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 333, de 10 de maio de 2010
Lei Ordinária nº 622, de 31 de março de 2017 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 131/2006, CRIA O CARGO DE DIRETOR JURIDICO DO GABINETE DO PREFEITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 131, de 15 de maio de 2006 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 676, de 25 de fevereiro de 2019
Lei Ordinária nº 621, de 31 de março de 2017 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Autoriza formalizar Contrato de comodato com o Colégio Almeida Rodrigues, e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-PMSS nº 696, de 22 de julho de 2019
Lei Ordinária nº 620, de 31 de março de 2017 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Dá nome ao Centro Cirúrgico do Hospital Municipal e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 619, de 31 de março de 2017 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Autoriza formalizar Convenio com ASSOCIAÇÃO PRO VOLEI – APROV e fazer repasse de verbas para promoção de Torneios de Peteca, de Futevôlei de Vôlei de praia, no decorrer da semana santa e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 618, de 31 de março de 2017 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Concede Revisão Geral Anual, concede aumento salarial e Altera o Anexo II da Lei Municipal n.º 131/2006, na forma que especifica e da outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 131, de 15 de maio de 2006
Lei Ordinária nº 617, de 31 de março de 2017 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da padronização na pintura externa dos prédios públicos usados pela administração pública, nas cores da bandeira do município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 616, de 22 de fevereiro de 2017 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Dispõe sobre Brasão da Câmara Municipal com as seguintes representações: Corroa Mural; Escudo e Divisa conjugada com Suporte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 615, de 22 de fevereiro de 2017 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual do Poder Legislativo de São Simão e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 614, de 22 de fevereiro de 2017 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Altera os Artigos 72 e 201 da Lei Complementar n.º 005/2010, cria a Indenização de sobreaviso e o Adicional de hora plantão no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Simão e da outros providencias. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar-PMSS nº 5, de 30 de abril de 2010
Lei Ordinária nº 613, de 22 de fevereiro de 2017 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Altera a Lei Municipal n. º 131/2006, cria o cargo de Assessor de Gabinete do Prefeito, a Superintendência de Convênios Municipais, Estaduais e Federais e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 131, de 15 de maio de 2006
Lei Ordinária nº 612, de 22 de fevereiro de 2017 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar repasse de parcela de doações a Entidades do Município de São Simão – GO, angariadas pela CEMIG, CEMIG GT, CEMIG D, e de seus Empregados, e do Governo Federal, na forma que especifica e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 611, de 13 de janeiro de 2017 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Altera o artigo 1º e revoga o artigo 5º, ambos da Lei n.º 079/2005 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária excepcional interesse público e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 79, de 24 de fevereiro de 2005
Lei Ordinária nº 610, de 19 de dezembro de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Altera os dispositivos da Lei n.º 515/2013, que institui o Plano Plurianual, no Município de São Simão, para o período de 2014/2017 e da outras providencias. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 515, de 13 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 609, de 19 de dezembro de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Simão para o Exercício de 2017, e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 607, de 26 de setembro de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Fixa os subsídios dos vereadores, prefeito e vice-prefeito, bem como dos secretários municipais, para Legislatura de 01/01/2017 a 31/12/2020, e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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