SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO-GO

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 435, de 19 de setembro de 2011 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Altera o Art. 1º da Lei Municipal n° 410, de 13 de maio de 2011, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 410, de 13 de maio de 2011
Lei Ordinária nº 434, de 19 de setembro de 2011 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro a ASSOCIAÇÃO LAR ESPIRITA AMOR E CARIDADE de São Simão GO, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 433, de 19 de setembro de 2011 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo doar verba para o Sindicato Rural de Paranaiguara e São Simão e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 432, de 05 de agosto de 2011 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro a Associação Municipal Beneficente Só o Senhor é Deus, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 431, de 05 de agosto de 2011 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Autoriza a doação de imóveis urbanos do LOTEAMENTO CIDADE JARDIM e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 430, de 05 de agosto de 2011 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Institui as Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 429, de 05 de agosto de 2011 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de São Simão, a Instituição Adventista Central Brasileira de Educação e Assistência Social Clube dos Desbravadores Estrela da Manhã, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 428, de 15 de julho de 2011 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: DISPÕE SOBRE A LDO-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2012 (ANO BASE 2011) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 427, de 15 de julho de 2011 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Cria o Conselho Municipal Antidrogas COMAD de São Simão, Estado de Goiás, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 426, de 15 de julho de 2011 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Altera o quantitativo dos cargos do anexo I, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 131, de 15 de maio de 2006
Lei Ordinária nº 425, de 15 de julho de 2011 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Cria incentivos fiscais, à industria e comércio do Município de São Simão - GO e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 424, de 15 de julho de 2011 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Dá nome ao Prédio Público, onde será instalado o POSTO DE SAÚDE, localizado no Distrito de Itaguaçu, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 423, de 15 de julho de 2011 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Dá nome ao Prédio Público, onde será instalado o POSTO DE SAÚDE, localizado no Distrito de Itaguaçu, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 422, de 15 de julho de 2011 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro a UMADESS União da Mocidade Assembléia de Deus. na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 421, de 13 de junho de 2011 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Altera as tabelas das Leis Municipais, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 105, de 18 de outubro de 2005 Altera o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 335, de 10 de maio de 2010 Altera o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 333, de 10 de maio de 2010
Lei Ordinária nº 420, de 13 de junho de 2011 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder auxilio financeiro Munícipes a carentes, na forma que especifica e dá outras providências (cirurgia bariátrica) Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-PMSS nº 665, de 13 de agosto de 2018
Lei Ordinária nº 419, de 13 de junho de 2011 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar repasse a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SHI-HAN DE KARATE-DO DE SÃO SIMÃO, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 418, de 13 de junho de 2011 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Altera o Anexo III da Lei Municipal n°350/2010, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 350, de 11 de junho de 2010
Lei Ordinária nº 416, de 13 de junho de 2011 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a pagar a importância de R$3.000,00(Três mil reais) para custear premiações do I Concurso Municipal de Quadrilha, realizado pela Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 415, de 13 de junho de 2011 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município de São Simão, a Empresa Brasileira De Correios E Telégrafos CORREIOS, na forma que especifica - e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 414, de 13 de junho de 2011 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Direito Real de Uso de Imóvel Público com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 413, de 13 de junho de 2011 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Revoga Lei Municipal nº 320, de 14 de dezembro de 2009, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 320, de 14 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 412, de 13 de junho de 2011 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Altera o Anexo II da Lei Municipal n°131/2006, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 131, de 15 de maio de 2006
Lei Ordinária nº 411, de 13 de maio de 2011 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal REFAZ, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 410, de 13 de maio de 2011 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), vinculados às Equipes de Saúde da Família, incentivo financeiro adicional, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-PMSS nº 435, de 19 de setembro de 2011
Lei Ordinária nº 409, de 13 de maio de 2011 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Concessão de Uso de Imóvel Público, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 408, de 13 de maio de 2011 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Revoga Lei Municipal nº 371, de 17 de junho de 1996, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 371, de 17 de junho de 1996
Lei Ordinária nº 407, de 13 de maio de 2011 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Autoriza o Poder Executivo a repassar importância ao Lions Clube de Quirinópolis - GO e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 406, de 18 de abril de 2011 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Autoriza O Poder Executivo a indenizar os lavouristas da safra 2010/2011 e dá outras providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 405, de 18 de abril de 2011 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Revoga Lei Municipal nº 250, de 18 de novembro de 2008, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 250, de 18 de novembro de 2008
Lei Ordinária nº 404, de 18 de abril de 2011 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo doar verba para o III Encontro Aviva São Simão e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 403, de 18 de abril de 2011 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Altera o Art. 4º, da Lei Municipal nº 110, de 17 de novembro de 2005, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 110, de 17 de novembro de 2005
Lei Ordinária nº 402, de 18 de abril de 2011 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo alienar veículo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 401, de 18 de abril de 2011 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro a AVCP Associação dos Voluntários Portadores de Câncer de São Simão GO, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 400, de 28 de março de 2011 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo alienar veículos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 397, de 28 de março de 2011 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Revoga Lei Municipal n° 373, de 02 de outubro de 2010, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 373, de 22 de outubro de 2010
Lei Ordinária nº 399, de 25 de março de 2011 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar repasse de parcela de doações a Entidades do Município de São Simão GO, angariadas pela CEMIG GT, CEMIG D, e de seus Empregados, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 398, de 25 de março de 2011 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município de São Simão, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E a INDUSTRIAL DE SÃO SIMÃO - ACISS, na forma que específica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 396, de 25 de março de 2011 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Altera o Inciso IV do Art. 1º da Lei n° 320, de 14 de dezembro de 2009, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 320, de 14 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 395, de 18 de fevereiro de 2011 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Institui a ADEQUAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DA ASSISTENTE SOCIAL da forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 394, de 18 de fevereiro de 2011 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Marcha Para Jesus. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 393, de 18 de fevereiro de 2011 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro a INSTITUIÇÃO ADVENTISTA CENTRAL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 392, de 18 de fevereiro de 2011 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro a PASTORAL DA CRIANÇA, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 391, de 18 de fevereiro de 2011 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro a ASSOCIAÇÃO MINISTÉRIO LUZ PARA OS POVOS, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 390, de 18 de fevereiro de 2011 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Auxilio Financeiro a ASSOCIAÇÃO LAR ESPÍRITA AMOR E CARIDADE, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 388, de 18 de fevereiro de 2011 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro a BETESDA Fundação de Assistência Social Evangélica de São Simão GO, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 387, de 18 de fevereiro de 2011 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro a Associação Municipal Só o Senhor É Deus de São Simão - GO, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 386, de 18 de fevereiro de 2011 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo conceder Auxílio Financeiro a AVPC Associação dos Voluntários Portadores de Câncer de São Simão - GO, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 385, de 18 de fevereiro de 2011 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Dispõe sobre autorização para 0 Poder Executivo doar verba para o III Encontro da Pesca Esportiva em São Simão e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 384, de 18 de fevereiro de 2011 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar repasse ao CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE SÃO SIMÃO - CONSEG, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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