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REQUER, após anuência do soberano plenário, ao poder executivo, através da Superintendência de Habitação o estudo urbano e a regularização documental das doações de terrenos e imóveis realizadas por este município.

Requerer ao Poder Executivo, através do Departamento de Fiscalização e arrecadação Tributária, que seja cumprido de forma rigorosa todos os efeitos da Lei N° 631 de 10 de Julho de 2017. "Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras itinerantes de venda de produtos e mercadorias a varejo e dá outras providências". Que todos os parâmetros dos artigos 3°, 4° e 7° da referida Lei seja cumprido.

REQUERER, que seja feito uniformes para os Agentes de Saúde, Agentes de Endemias, Demaess, Transportes, Infraestrutura, Educação, Social, Administrativo em Geral, Hospital e Secretaria de Saúde.

REQUERER, um reservatório de 20.000 (vinte) mil litros de agua juntamente com a base de concreto, para o setor do garimpo haja visto que lá já tem o poço artesiano próprio para o consumo dos mesmo que ali vivem.

Requerer ao poder Executivo que se faça as redes de água esgoto do bairro Cemig II, bem como cobrar da Enel a instalação da rede de energia.

Requerer ao Executivo, após anuência do soberano plenário, que seja feito a sinalização vertical e horizontal de toda Avenida Rio de Janeiro.

Requerer que, após oitiva do plenário, seja enviado ofício ao prefeito municipal, senhor Francisco de Assis Peixoto, solicitando as providências de execução da lei municipal número 490 de 22 de abril de 2013, que estabelece a obrigatoriedade as agências bancárias, no âmbito do município, a colocar a disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja efetuado em tempo razoável, estabelecendo os respectivos tempos razoáveis permitidos para os atendimentos.

Requerer que seja executado e finalizado a Lei de número 10.098 de dezembro de 2000, mais conhecida como Lei de acessibilidade, que busca estabelecer em seu artigo 1º, as normas gerais e os critérios básicos para promover acessibilidade à todas as pessoas portadoras de deficiência ou que apresentam mobilidade reduzida, indiferente de qual seja essa deficiência (visual, locomotora, auditiva e etc).

Requerer do prefeito municipal senhor Assis Peixoto, averiguação quanto à possibilidade de abrir concurso para vagas destinadas a fiscais de obras e posturas, e/ou eventual contratação.

Requerer ao Poder Executivo, que seja viabilizado uma rede de internet Wi-Fi gratuita no recinto da feira coberta de São Simão para atender e melhorar as condições de trabalho e bem-estar de nossos feirantes.

Requerer do poder Executivo que se conclua a construção das calçadas públicas do distrito de Itaguaçu.

Requerer após anuência do Soberano Plenário, ao Poder Executivo que viabilize por decreto um melhor atendimento nas agências bancárias conforme necessidade para prevenção do COVID-19.

REQUERER ao Poder Executivo, que seja nomeada uma das ruas do Setor Náutico, localizado na Praia do Lago azul, com nome do saudoso Armando Fratari Machado. (referente exercício 2018)

REQUERER, após anuência do soberano plenário ao poder Executivo para que o cargo de Superintendente de Itaguaçu (subprefeito), seja ocupado e exercido em pleno teor.

REQUERER, após anuência do soberano plenário ao poder Executivo que se faca o possível para que as operadoras CTBC e VIVO providencie com urgência a interne 4G no Distrito de Itaguaçu.

REQUERER que o Poder Executivo proceda o envio a esta Augusta Casa de Projeto de Lei corn redaga"o alterando a Lei Complementar N905 de 30 de abril de 2010, em seu Art. 90, sego I, Capitulo IV que dispõe das modalidades de licenças que são permitidas ao SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL as quais acrescentam se dispositivos e da outras providencias.

REQUERER que seja construída a rede pluvial que falta, e fica aos fundos entre a casa do senhor Osvaldo (manco) e a academia C.T. Hullk Fight (rulkinho) assim conhecidos.

REQUERER ao Poder Executivo, através da respectiva pasta da Secretaria da Saúde, a inclusão como grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19, as mães lactantes, independentemente da idade dos lactentes, que comprovem estar amamentando e apresentarem a certidão de nascimento do bebe.

REQUERER ao Poder Executivo, que seja feito um ESTUDO de VIABILIDADE e LEGALIDADE para mudar a localidade do PONTO de TAXI da rodoviária local, do lado que se encontra atualmente, para o outro lado que é a chegada dos ônibus.

Requer ao Poder Executivo, através de sua Secretaria de Educação a possibilidade de viabilizar uma ajuda de custo no valor de 200 reais para os professores da rede publica municipal.

REQUERER ao Poder Executivo, que seja estudado possibifidade para destinar o onibus odontologico em suas functies, para ficar a disposicao da secretaria de educacao, para fins de atender alunos

REQUERER, que seja finalizado a obra de rede de esgoto no setor comercial sul.

requerer a CONVOCAcA0 do Sr. Rugles dos Santos, Superintendente do Departamento Municipal de Agua e Esgoto de Sao Simao - DEMAESS, para fazer o uso da tribuna livre, em Sessao Ordinaria, corn objetivo de que sejam prestados esclarecimentos e informacoes sobre assuntos administrativos e atos sujeitos a sua fiscalizagao, de competencia do respectivo departamento DEMAESS. Os assuntos a serem tratados, serao: (i) os trabalhos já desenvolvidos durante esta gestao e; (ii) as acties tecnicas e administrativas a curto prazo que pretende desenvolver, principalmente no period° de estiagem, antes que ocorra a concessao dos servigos publicos de manejo de residuos solidos urbanos, abastecimento de agua e esgotamento sanitario no municipio.

REQUERER ao Poder Executivo que seja Instalado Refletores no Playground (PARQUINHO) que esta localizado na Praia Artificial do Lago Azul.

indicar ao exmo. Senhor prefeito municipal atraves da secretaria da educacao, requerer Autorizacao de concecao de abono salarial no valor de 86% dos referidos salarios aos Profissionais do Magisterio.

REQUERER, após anuência do soberano plenário ao Poder Executivo que seja viabilizado a retirada do Código Tributário Municipal o Art. 19. Art. 19 – “Fica instituído no Município de São Simão o sistema de alíquotas progressivas, incidentes sobre lotes ou glebas; chácaras ou sítios de recreio localizado em áreas urbanas – aplicáveis sobre os locais não edificados, conforme critérios estabelecidos por ato do Chefe do Poder Executivo, ouvida a Secretaria de Finanças através de seu órgão próprio”. § 1º - A alíquota progressiva a que se refere este artigo – será majorada, anualmente, independentemente de atualização anual dos valores cadastrados – de 1%(um por cento) do valor venal, a partir do exercício subsequente ao da vigência desta lei, mesmo que seja transferido o imóvel a terceiros – até atingir a alíquota de 7% (sete por cento).

REQUERER que o Poder Executivo proceda a Revogação da Lei Municipal de N2695 de 22 de Julho de 2019, e ao tempo o Vereador que o subscreve REQUER o envio por parte do Executivo Municipal a esta Augusta Casa de Leis de novo texto com os mesmos objetivos e propositos, porem, atualizada, adequada e em consonância com a legislação vigente, pois, juridicamente, os dispositivos da Lei supracitada atualmente no permitem que surtam os efeitos legais para a qual a mesma fora elaborada e sancionada.

REQUERER ao Poder Executivo, que seja solicitado a melhoria na estrutura do predio do centro de referencia da COVID-19

REQUERER ao Poder Executivo, que seja solicitado a melhoria na estrutura do prédio do centro de referencia da COVID-19

REQUERER ao Poder Executivo, através da secretaria de educação que seja retomado o projeto Born de Bola, Born na Escola, assim que seja retomado o calendário escolar.

REQUERER ao Exmo. Senhor prefeito municipal, que seja pago o incentivo adicional, popularmente conhecido com 140 salario, aos agentes de combate as Endemias, visto que é um direito adquirido. Como consta na portaria GM/MS N°3.317, de 7 de dezembro de 2020.

Acrescenta dispositivo à Lei 743/2021 que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS e dá outras providências.

PROPOR que seja inserido ao Anexo I da [DO - Lei de Diretrizes Orgamentarias a inclusao do Programa "COZINHA PILOTO" nas prioridades e metas da Secretaria de Administracao e Planejamento, visando concentrar cozinhas da rede pUblica de ensino municipal, hospital, creches e outras para que as refeigoes sejam preparadas ern urn so local, proporcionando refeigoes balanceadas e corn maior valor nutricional, bem como propiciando controle, economia, seguranga alimentar e fisica aos usuarios de forma a promover servigos publicos igualitarios, dentre outras inUmeras vantagens econOmicas e logisticas. 0 programa tambem contaria corn servigos de Panificagao

PROPOR que seja inserido ao Anexo I da LDO - Lei de Diretrizes Orgamentarias a inclusao do Programa CHEQUE MORADIA MUNICIPAL nas prioridades e metas da Secretaria de Desenvolvimento Social via FMAS — Fundo Municipal de Assistencia Social

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 751/21 que estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboracao da Lei Orcamentaria do Municipio para o exercicio de 2022 e da outras providencias, adiciona a acao Programa Infraestrutura e obras Publicas metas: Construcao e reforma e ampliacao de infraestrutura urbana de edificacoes de obras publicas. Orgao Principal: Secretaria Municipal de obras, execucao da infraestrutura de um pier nas margens do Rio Claro no Distrito de Itaguacu.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 751/21 que estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaborag5o da Lei Orcamentaria do Municipio para o exercicio de 2022 e da outras providencias, adiciona a ac5o Programa lnfraestrutura e obras Publicas metas: ConstrugAo e reforma e ampliacao de infraestrutura urbana de edificacoes de publicas. Orgao Principal: Secretaria Municipal de Educacao.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 751/21 que estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaborac5o da Lei Orcament5ria do Municipio para o exercicio de 2022 e da outras providencias, adiciona a ac5o Programa Infraestrutura e obras Publicas metas: Construc5o e reforma e ampliacao de infraestrutura urbana de edificagOes de obras publicas. Orgao Principal: Secretaria Municipal de obras, execucao da infraestrutura no Distrito de Itaguagu.

Institui a Lei de Diretrizes Orgamentarias, que dispoe sobre as diretrizes gerais para a elaboracao da Lei Orcamentaria de 2.022 e dá outras providencias e ADITIVAR EMENDAS.

Institui a Lei de Diretrizes Orcamentarias, que dispoe sobre as diretrizes gerais para a elaboracao da Lei Orcamentaria de 2.022 e dá outras providências e ADITIVAR EMENDAS.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n9 751/21 que estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboragao da Lei Orgamentaria do Municipio para o exercicio de 2022 e da outras providencias, adiciona a agao Programa Infraestrutura e obras Poblicas metas: Construgao e reforma e ampliagao de infraestrutura urbana de edificagoes de obras publicas. Orgao Principal: Secretaria Municipal de obras, execugao da infraestrutura do Cemiterio Municipal de Sao Simao-GO.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei ne 751/21 que estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaborac5o da Lei Orgamentaria do Municipio para o exercicio de 2022 e da outras providencias, adiciona a ação Programa lnfraestrutura e obras Publicas metas: Construção e reforma e ampliação de infraestrutura urbana de edificagoes de obras públicas. Órgao Principal: Secretaria Municipal de obras, obra indicada, conclusao de recapeamento do bairro Cemig. Infraestrutura do bairro Cemig R$ 200.000,00

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 751/21 que estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboragao da Lei Orgamentaria do Municipio para o exercicio de 2022 e da outras providencias, adiciona a ação ao Programa; Infraestrutura e obras Publicas metas: Construcao e reforma e ampliagao de infraestrutura urbana de edificações de obras públicas. Orgao Principal: Secretaria Municipal de obras, obra indicada, conclusao de recapeamento do bairro Aeroporto. Infraestrutura do bairro Vila Bela 2 R$ 350.000,00

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 751/21 que estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboracao da Lei Orcamentaria do Municipio para o exercicio de 2022 e da outras providencias, adiciona a acao Programa Infraestrutura e obras Publicas metas: Construcao e reforma e ampliacao de infraestrutura urbana de edificacoes de obras publicas. Orgao Principal: Secretaria Municipal de obras, obra indicada. Reforma completa da Praca Júlio Bernardes e restauração da Maquete das Cataratas do Canal de Sao Simão R$150.000,00

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n2 751/21 que estabelece as Diretrizes a serenn observadas na elaboracao da Lei Orcamentaria do Municipio para o exercicio de 2022 e da outras providencias, adiciona a acao Programa lnfraestrutura e obras PtbIicas metas: Construcao e reforma e ampliagao de infraestrutura urbana de edificagoes de obras públicas. Orgao Principal: Secretaria Municipal de obras, obra indicada. "Construção de Lombo Faixas ou Faixas Elevadas R$ 120.000,00"

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 751/21 que estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboracao da Lei Orcamentaria do Municipio para o exercicio de 2022 e da outras providencias, adiciona a acao Programa Infraestrutura e obras Publicas metas: Construcao e reforma e ampliacao de infraestrutura urbana de edificacoes de obras publicas. Orgao Principal: Secretaria Municipal de obras, obra indicada, conclusao de recapeamento do bairro Aeroporto. "Infraestrutura do bairro Aeroporto R$ 200.000,00

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 751/21 que estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboracao da Lei Orcamentaria do Municipio para o exercicio de 2022 e da outras providencias, adiciona a acao Programa lnfraestrutura e obras Publicas metas: Construcao do Posto de Saude de Itaguagu. Orgao Principal: Secretaria Municipal de obras, execucao da construcao do posto de saude no Distrito de ltaguagu. "Posto de Saude Distrito de Itaguacu 3.000.000,00"

Altera o Art. 21 da Lei 743/2021 que dispõe sobre a quantidade de Membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências

REQUEREMOS que fique constada na ata desta Sessão Legislativa, Moção de Pesar pelo falecimento da Empresária Andrea Soares Capanema, encaminhando cópia da presente Moção aos familiares, endereçada à Rua 26 Quadra 13 Lote 10 - Centro, nesta cidade, a quem expressamos nossas sinceras condolências.

REQUEREMOS que fique constada na ata desta Sessão Legislativa, Moção de Pesar pelo falecimento do ex-Vereador Jerônimo Umbelino de Freitas (Freitas), encaminhando cópia da presente Moção aos familiares, endereçada à Rua 26 Quadra 14 Lote 8 Centro nesta cidade, a quem expressamos nossas sinceras condolências.

REQUEREMOS que fique constada na ata desta Sessão Legislativa, Moção de Pesar pelo falecimento do Comerciante/Fotógrafo Paulo Venâncio da Silva, encaminhando cópia da presente Moção aos familiares, endereçada à Av. Afonso Pena Quadra 03 Lote 37 Jardim Liberdade 2, nesta cidade, a quem expressamos nossas sinceras condolências.