SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO-GO

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 485, de 25 de fevereiro de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei n° 350/2010 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 350, de 11 de junho de 2010
Lei Ordinária nº 484, de 25 de fevereiro de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: "Dispõe sobre codificação de Fontes/Destinação de Recursos na Execução Orçamentária no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, na vigente Lei de Meios e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 483, de 25 de fevereiro de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Dispõe sobre transposição e transferências de créditos orçamentários no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, no vigente orçamento providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 482, de 25 de fevereiro de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Revoga o Inciso II do Artigo 3°, altera o Inciso V do Artigo 3º e o Artigo 6° todos da Lei Municipal n°. 037, de 02 de outubro de 2000, na forma que especifica e dá outras providências". Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 37, de 02 de outubro de 2000
Lei Ordinária nº 481, de 14 de dezembro de 2012 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Simão, para o exercício financeiro de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 480, de 14 de dezembro de 2012 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o uso de imóveis públicos, e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-PMSS nº 722, de 15 de junho de 2020
Lei Ordinária nº 479, de 14 de dezembro de 2012 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 478, de 29 de outubro de 2012 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal nº 11.977/2009, alterada pelo Lei n° 12.424/2011, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 477, de 29 de outubro de 2012 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Altera a Lei Municipal n° 458, de 19 de março de 2012, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 458, de 19 de março de 2012
Lei Ordinária nº 476, de 29 de outubro de 2012 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Revoga Lei Municipal n° 468, de 25 de junho de 2012, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 468, de 25 de junho de 2012
Lei Ordinária nº 475, de 10 de setembro de 2012 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 474, de 10 de setembro de 2012 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Altera o Art. 30, da Lei Municipal n° 75, de 19 de dezembro de 2006, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 175, de 19 de dezembro de 2006
Lei Ordinária nº 473, de 10 de setembro de 2012 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Dispõe sobre desoneração fiscal relativa aos impostos que menciona, dá outras e providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 472, de 06 de julho de 2012 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: DISPÕE SOBRE A LDO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, (ANO BASE 2012) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-PMSS nº 500, de 04 de julho de 2013
Lei Ordinária nº 471, de 25 de junho de 2012 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Altera os requisitos dos cargos de Administrativo S, Motorista S, Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, inseridos no Anexo IV da Lei Municipal n° 457/2012, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 457, de 19 de março de 2012
Lei Ordinária nº 470, de 25 de junho de 2012 Ementa: Institui o Aluguel Social na forma que especifica e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 753, de 15 de março de 2021
Lei Ordinária nº 469, de 25 de junho de 2012 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder adequação da Lei Municipal n° 452/2011, na LOA(Despesa do Orçamento Programa para exercício de 2012), com abertura de Créditos Especiais, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Readequa a(o) Lei Ordinária-PMSS nº 452, de 22 de dezembro de 2011
Lei Ordinária nº 468, de 25 de junho de 2012 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Dá nome a praça pública no Município de São Simão, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária-PMSS nº 476, de 29 de outubro de 2012
Lei Ordinária nº 467, de 25 de junho de 2012 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Dá nome ao Prédio Público, denominado CENTRO CULTURAL, localizado no Município de São Simão, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 466, de 25 de junho de 2012 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Dá nome ao Prédio Público, denominado GALERIA COMERCIAL, localizado no Município de São Simão, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 465, de 25 de junho de 2012 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Dá nome a praça pública no Município de São Simão, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 464, de 23 de abril de 2012 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Fixa os subsídios dos vereadores, prefeito e vice prefeito, bem como dos secretários municipais, para a Legislatura de 01/01/2013 a 31/12/2016, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 463, de 04 de abril de 2012 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Altera as tabelas das Leis Municipais, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 351, de 11 de junho de 2010 Altera o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 350, de 11 de junho de 2010
Lei Ordinária nº 462, de 04 de abril de 2012 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Altera as tabelas das Leis Municipais, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 105, de 18 de outubro de 2005 Altera o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 350, de 11 de junho de 2010
Lei Ordinária nº 461, de 19 de março de 2012 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Dispõe sobre transferência de recursos municipais para o Fundo de Transportes do Estado de Goiás, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 460, de 19 de março de 2012 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Autoriza abertura de crédito especial, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 459, de 19 de março de 2012 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Autoriza abertura de crédito especial, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 458, de 19 de março de 2012 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Regulariza a posse e concede autorização de lavratura e assinatura de escrituras públicas definitivas de transferência e registro em cartório de propriedade dos lotes competente de localizados no Município de São Simão e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-PMSS nº 477, de 29 de outubro de 2012
Lei Ordinária nº 457, de 19 de março de 2012 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Dispõe sobre Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Servidor Público da Saúde do Município de São Simão, e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-PMSS nº 471, de 25 de junho de 2012 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 683, de 20 de maio de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-PMSS nº 687, de 17 de junho de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-PMSS nº 704, de 25 de novembro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-PMSS nº 883, de 22 de fevereiro de 2023
Lei Ordinária nº 456, de 01 de março de 2012 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a pagar a importância de R$4.650,00 (Quatro mil e seiscentos e cinqüenta reais) para custear despesas viagem dos melhores alunos das Escolas Municipais, Leopoldo Moreira e Cora Coralina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 455, de 01 de março de 2012 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar repasse de parcela de doações a Entidades do Município de São Simão GO, angariadas pela - CEMIG GT, CEMIG D, e de seus Empregados, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 454, de 01 de março de 2012 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Autoriza o Poder Executivo a desafetar área pública localizada no Jardim Lago Azul, Município de São Simão e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 453, de 01 de março de 2012 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Autoriza o ingresso do Município de São Simão GO no consórcio público denominado de Agência Intermunicipal de Regulação (AGIR), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 452, de 22 de dezembro de 2011 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Simão, para o exercício financeiro de 2012. Texto Original	Readequada pela(o) Lei Ordinária-PMSS nº 469, de 25 de junho de 2012
Lei Ordinária nº 451, de 19 de dezembro de 2011 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Altera o Artigo 1º da Lei Municipal n° 382, de 18 de fevereiro de 2011, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 382, de 18 de fevereiro de 2011
Lei Ordinária nº 450, de 19 de dezembro de 2011 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar permuta forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 449, de 19 de dezembro de 2011 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Autoriza a doação de imóveis comerciais do LOTEAMENTO JARDIM LIBERDADE II e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 448, de 19 de dezembro de 2011 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Fica criado o Terminal Náutico Lago Azul, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 447, de 28 de novembro de 2011 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo doar verba para a APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Simão e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 446, de 28 de novembro de 2011 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo alienar veículo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 445, de 28 de novembro de 2011 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder adequação da Lei Municipal n° 381/2010, na LOA Despesa do Orçamento Programa para exercício de 2011, com abertura de Créditos Especiais, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Readequa a(o) Lei Ordinária-PMSS nº 381, de 30 de dezembro de 2010
Lei Ordinária nº 444, de 28 de novembro de 2011 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo alienar imóveis urbanos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 443, de 01 de novembro de 2011 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro a AVPC - Associação dos Voluntários Portadores de Câncer de São Simão GO, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 442, de 01 de novembro de 2011 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo doar verba para a Cia de Rodeio Barra do Paranaíba e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 441, de 01 de novembro de 2011 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o uso de imóveis públicos, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 440, de 19 de setembro de 2011 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder adequação da Lei Municipal n° 381/2010, na LOA Despesa do Orçamento Programa para exercício de 2011, com abertura de Créditos Especiais, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Readequa a(o) Lei Ordinária-PMSS nº 381, de 30 de dezembro de 2010
Lei Ordinária nº 439, de 19 de setembro de 2011 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Institui meia-entrada para estudantes no Município de São Simão - GO, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 438, de 19 de setembro de 2011 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Altera o Art. 1º da Lei Municipal n° 160, de 26 de setembro de 2006, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 160, de 26 de setembro de 2006
Lei Ordinária nº 437, de 19 de setembro de 2011 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Trânsito - FUMTRAN - e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 436, de 19 de setembro de 2011 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro ao CLUBE DOS DESBRAVADORES ESTRELA DA MANHÃ, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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